Facebook anuncia ‘herdeiro’ para gerenciar vida virtual após a morte

E aí? Os herdeiros legítimos poderão se opor ? Podem retirar a página do ar? Qual a natureza jurídica dessa “designação” que pretende produzir efeitos depois da morte?

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Concepção a três

Amigos, esse foi o tema mais comentado na semana passada: filhos com DNA de 3 pais, ou melhor duas mães e um pai. Com isso a clássica presunção “mater semper certa est” resta cada vez mais relativizada. A medicina reprodutiva novamente impactando o Direito de Familia. Leia aqui a análise de Jones Figueiredo sobre mais esse impacto da tecnologia nas relações de família.

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Marito mammone

Vocês conhecem a expressão “Marito mammone”?
Trata-se da tradução italiana para o nosso “filhinho da mamãe”, ou seja, aquele marido excessivamente dependente da mãe, a ponto de comprometer o próprio casamento. Pois bem, o Supremo Tribunal de Cassação italiano (“Corte di Cassazione”), a mais alta instância do sistema judiciário, anulou matrimônio de um casal, pelo fato de o marido ser extremamente dependente da figura materna (“un lagame morboso com la madre”). Confira abaixo os detalhes dessa interessante decisão, no artigo de Jones Figueiredo Alves.

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Uniões es(ins)critas

Provimento da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (de iniciativa do Des. Jones Figueiredo Alves, enquanto Corregedor Geral de Justiça) , regulamenta o registro da união estável junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais e aos Registros Imobiliários, a fim de uniformizar procedimentos e garantir segurança jurídica da entidade familiar, tanto aos casais formados por homem e mulher (artigo 1.723 do Código Civil), como aos formados por duas pessoas do mesmo sexo.

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Dia dos avós

Amigos vocês sabiam que hoje se comemora o dia dos avós? Sabem por que? É que o dia de hoje (26.07) é consagrado a Santa Ana e a São Joaquim, avós maternos de Jesus e padroeiros de todos os avós. O jurista Jones Figueiredo Alves, em sua coluna de hoje no Diário de Pernambuco, lembra a importância dos avós para o Direito de Família e destaca que os avós atuais se apresentam, com novos papéis sociais e jurídicos, em toda a dignidade existencial da relação avoenga.

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Novas tendências da Responsabilidade Civil na sociedade da informação

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão recente da lavra do Des. José Roberto Neves Amorim, amplamente divulgado na mídia digital, decidiu que o compartilhamento de postagem no Facebook pode causar dano moral, sempre que a postagem compartilhada contiver material ofensivo a honra de terceiro. Leia aqui integra do acórdão.

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Testamento ético

Já falamos aqui de testamento vital e de testamento genético. O tema hoje é o testamento ético (“Ethical Will”), onde o testador institui, como expressão de última vontade, o seu legado ontológico, manifestado através de lições de vida, valores e conselhos. Explica o jurista Jones Figueiredo Alves que é cada vez mais frequente o número de pessoas em idade avançada ou sob cuidados terminais interessadas em prestar instruções de última vontade no plano existencial (imaterial), legando ensinamentos, lembranças, visões éticas de mundo, em um verdadeiro catálogo sentimental de um coração sábio.

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Mãe inventada?

Em Pernambuco, um pai adotivo solteiro conquistou o direito de incluir um nome materno “inventado” na certidão de nascimento de seu filho adotivo. A decisão foi da juíza Paula Maria Malta Teixeira do Rego.O fundamento da medida judicial foi o de que a ausência do nome da mãe no registro civil causava problemas de ordem prática e seria passível de causar bullying escolar. O que você acha?

Para o Desembargador Jones Figueiredo Alves, do TJPE, a decisão assegurou a dignidade plena do adotado”

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Testamento genético

Amigos, vocês já ouviram falar em “Testamento Genético”? Atenção: não é a mesma coisa que “Testamento Vital”. Chama-se “testamento genético” o instrumento jurídico através do qual os futuros pai ou mãe, doadores de sêmens ou óvulos, decidem quem poderá fazer uso do material genético criopreservado após suas mortes. Em outras palavras, como bem nos explica o Desembargador Jones Figueiredo Alves, do TJPE, o material genético passa a constituir um bem de inventário, destinando-se à procriação do (a) falecido (a), através de escolha feita pelo próprio testador ou pessoa por ele indicada. Leiam aqui a íntegra desse interessante artigo da lavra do ilustre magistrado pernambucano.

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Penhora de conta corrente conjunta

No julgamento do REsp 1184584, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que nas hipóteses de conta corrente conjunta, a execução movida contra apenas um titular não pode atingir o valor total mantido em depósito, pois o princípio da solidariedade ativa e passiva, aplicável ao contrato de abertura de conta-corrente, apenas prevalece em relação ao banco, de modo que o ato praticado por um dos titulares não afeta os demais nas relações jurídicas e obrigacionais com terceiros. Não sendo possível comprovar os valores que integram o patrimônio de cada um dos correntistas solidários, presume-se a divisão do saldo em partes iguais e a penhora decorrente de execução movida apenas contra um dos titulares somente atingirá a metade do valor depositado.

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Os Homens “Placa”

O professor Flávio Tartuce nos remete,  por e-mail,  interessante reflexão que gostaria de compartilhar com vocês. Trata-se da situação das “pessoas-seta” ou “pessoas-placa”, que costumam ficar paradas nas esquinas, indicando os locais onde se situam os stands de vendas de imóveis novos, ainda na planta. Para Tartuce,  trata-se de violação à dignidade humana, representada pela “postificação da pessoa humana, (…) pois a pessoa humana se transforma em um poste, em coisa imóvel visando a indicar um outro bem a ser comprado”.

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Boa-fé objetiva aplicada aos contratos empresariais

Não obstante a oposição de respeitáveis doutrinadores do direito empresarial, o princípio da boa-fé objetiva, positivado no art. 422 do CC/2002,  é plenamente aplicável às relações empresariais. Ética, transparência e boa-fé objetiva são elementos que devem nortear as relações interpessoais tanto externa quanto interna corporis, segundo o STJ.

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