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MEUS ARTIGOS

Inadimplente contumaz

Publicado em: Estadão, Migalhas, JusNavegandi, Portal Fator Brasil

O comportamento contumaz, muitas vezes proposital, viola completamente o pacto de convivência estabelecido na convenção, razão pela qual deve ser punido por meio de pena pecuniária.[...]

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Brasil também garante direito ao casamento gay

Publicado em: Band, Metro, Amazônia na Rede, Brazil News, Novo Clique, Rio Notícias, Mais Notícias

Algumas diferenças pontuam, entretanto, a aprovação da união nos Estados Unidos da resolução brasileira em voga desde maio de 2013

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A união gay e o direito a pensão

A imprensa vem noticiando que o Superior Tribunal de Justiça está prestes a se manifestar sobre os alimentos devidos entre pares homoafetivos e, especificamente [...]
Publicação: Estadão, JusBrasil e JusEconômico

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A tutela da vida humana embrionária

Qualquer reflexão que façamos no tocante à tutela da vida humana biológica, no âmbito dos direitos da personalidade, não pode deixar de tomar partido sobre a extensão dessa tutela [...]
Publicação: Atualidades do Direito e Migalhas

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Julgamento dos planos econômicos deve considerar prejuízo social

Depois de 20 anos, ainda estamos recolhendo “os ossos” dos diversos planos de ajuste econômico implementados no Brasil de 1979 a 1994. Eles atingiram direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos [...]
Publicação: ConJur, CBN, JusBrasil e Migalhas

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STF oscila ao julgar correção de planos econômicos

Depois de 20 anos, ainda estamos recolhendo “os ossos” dos diversos planos de ajuste econômico implementados no Brasil entre 1979 e 1994. Eles atingiram direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos [...]
Publicação: UOL e IASP

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Um novo Direito de Família que se projeta

Está reaberto o debate em torno do projeto de lei que institui o chamado “Estatuto das Famílias”, reapresentado perante o Senado Federal pela Senadora Lídice da Mata, [...]
Publicação: Migalhas e JusNavegandi

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A era das codificações voltou!

Publicação: JusBrasil e Migalhas

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Reprodução assistida: a nova resolução do Conselho Federal de Medicina e o descarte de embriões

O Conselho Federal de Medicina acaba de editar a Resolução nº 1.957/2010 (publicada no D.O.U. de 06 de janeiro de 2010), estabelecendo novos parâmetros éticos para a utilização das técnicas de reprodução assistida.

Publicação: JusNavegandi

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A nova redação do § 6.º do art. 226 da CF/1988: por que a separação de direito continua a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro

O Conselho Federal de Medicina acaba de editar a Resolução 1.957/2010, estabelecendo novos parâmetros éticos para a utilização das técnicas de reprodução assistida.
Publicação: JusNavegandi e Portal Âmbito Jurídico

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Novas tendências da Responsabilidade Civil na sociedade da informação

Costuma-se falar que vivemos hoje na chamada “sociedade da informação”, caracterizada pelo posicionamento da “informação” como elemento base de todos os membros da comunidade.

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Enganos e má-fé na crítica ao novo Código Civil

Qualquer profissional do direito sabe, ou deveria saber, que os artigos de um código devem ser interpretados sistemicamente. É a falta dessa elementar orientação hermenêutica [...]
Publicação: Jus Navegandi

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A responsabilidade civil do administrador não-sócio, segundo o novo Código Civil

O novo Código Civil, trazido à vida política da nação brasileira a partir da publicação da Lei 10.406, de 11.01.2002, trouxe relevantes inovações no âmbito da responsabilidade civil [...]
Publicação: Jus Navegandi

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O advogado Ricardo Fiuza e sua contribuição para o Direito Civil Brasileiro

O advogado Ricardo Fiuza e sua contribuição para o Direito Civil Brasileiro
Publicação: Revista Jurídica Consulex

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União estável e sucessão

União estável e sucessão
Publicação: Diário de Pernambuco

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Um cidadão adotivo

(DISCURSO PROFERIDO NA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE NA SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR MÁRIO DELGADO, EM 14/04/2005).

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Os direitos sucessórios do filho havido por procriação assistida, implantado no útero após a morte de seu pai

O novo Código Civil estabelece, em seu art. 1.597, a presunção de paternidade em favor dos  filhos  havidos por inseminação artificial  mesmo que dissolvido  o casamento ou  falecido o marido.

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DNA – Veto presidencial oportuno

Muito se comentou, e se criticou, iniciativa do Presidente Lula em vetar um projeto de lei recentemente aprovado no Senado e que tratava da presunção de paternidade de quem se recusava a fazer o famoso teste de DNA.

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As sociedades integradas por cônjuges sob o regime da comunhão universal de bens ou da separação obrigatória

As sociedades integradas por cônjuges sob o regime da comunhão universal de bens ou da separação obrigatória
Publicação: Informativo Jurídico Consulex

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Reality Shows e direitos da personalidade

Reality Shows e direitos da personalidade
Publicação: Revista Jurídica Consulex

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Evicção e litigiosidade do bem. Descabimento de indenização

Evicção e litigiosidade do bem. Descabimento de indenização

A evicção, como se sabe, é a perda em juízo da coisa adquirida para um terceiro, em razão da transferência por um alienante de um objeto sobre o qual não tinha direito [...]

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A redução da multa condominal

A redução da multa condominal
Publicação: Revista Jurídica Consulex

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Ética e boa-fé: Novos requisitos de validade dos contratos – Estado de perigo, lesão e onerosidade excessiva – diferenças tópicas entre os três institutos

Ética e boa-fé: Novos requisitos de validade dos contratos – Estado de perigo, lesão e onerosidade excessiva – diferenças tópicas entre os três institutos
Publicação: Revista Jurídica Consulex

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Compensação de débitos tributários

Compensação de débitos tributários
Publicação: Revista Jurídica Consulex

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Novo Código Civil: Base Ética

Novo Código Civil: Base Ética
Publicação: Tribuna do Direito

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O Novo Código Civil e a Inseminação Artificial

O Novo Código Civil e a Inseminação Artificial
Publicação: Prática Jurídica

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