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Outro tema tão polêmico quanto a multiparentalidade, que já foi comentado aqui: é possível reconhecer efeitos jurídicos a relacionamentos conjugais simultâneos? A proteção constitucional às entidades familiares pressupõe a unicidade do vínculo afetivo? Diversos Tribunais de Justiça entendem que não. Vejam a notícia abaixo extraída do site do TJPE.

Decisões da Justiça de Pernambuco mostram avanços no Direito de Família

16/04/2014 Fonte: Com informações do TJ-PE

Em uma das ações, o seguro e a pensão deixados por homem serão divididos entre duas mulheres. Elas mantiveram simultaneamente um relacionamento por mais de 50 anos. A decisão, do juiz Eduardo Guilliod Maranhão, da 30ª Vara Cível da Capital, determina a divisão igualitária dos valores decorrentes dos contratos dos planos de pecúlio e de pensão. As partes podem recorrer. A companheira declarou que viveu com o homem até a morte dele, possuindo um relacionamento sólido, duradouro e público por 55 anos, que resultou num filho e dois netos.

Na sentença, o juiz destacou que a Constituição Federal superou a visão patriarcal e patrimonializada que estava na raiz ideológica do instituto “família”, pelo valor “afeto/amor”, como vetor ideológico da nova família”, assim o relacionamento do homem falecido e a companheira, ainda que concomitante com o casamento, constituía uma família. “O fato concreto é que a relação afetiva construída pelo homem e pela companheira se caracteriza por uma convivência pública, contínua e duradoura e que relação afetiva constitui, segundo os ditames constitucionais, família, merecendo, em consequência, toda a proteção estatal”, concluiu o magistrado.

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