“A decisão de escrever este livro partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança como substrato legal para se restringir a liberdade de disposição do titular do patrimônio. Assim ocorre com a possibilidade de renúncia prévia, por cônjuges e companheiros, ao direito concorrencial do art. 1.829, incisos I e II, acoimada de nula por suposta infração ao art. 426 do CC/2002, dispositivo que só se refere à herança e não a todo e qualquer direito sucessório. (…) Em outros termos, quando a favor do autor da sucessão, a interpretação é sempre restritiva, todas as normas são de ordem pública, todos os direitos são indisponíveis, e a liberdade de dispor está sempre posta em numerus clausus. Mas quando se trata de favorecer o herdeiro legitimário, a interpretação é a mais ampla possível, protegendo até mesmo personagens não eleitas pelo legislador. Promove-se, assim, uma interpretação ideológica e parcial do direito de herança, apenas sob a ótica do herdeiro legítimo, passando-se por cima do fato inegável de que esse direito fundamental tem por sujeitos tanto os herdeiros legítimos e testamentários, como o autor da sucessão. Como consectário, e ao mesmo tempo garantia de proteção do direito de propriedade, é possível sustentar que o sujeito do direito de herança é, com muito mais razão, o titular do patrimônio do que o sucessor. É sobre isso que me proponho a refletir nos capítulos que se seguirão, para concluir, em cada um deles, sugerindo uma nova abordagem na interpretação e aplicação do direito fundamental de herança”. Mário Luiz Delgado

“Em tempos de mobilização mundial para coibir a violência contra a mulher e a família, nas suas formas variadas, privilegiando o bom convívio e a pluralidade, o Direito das Famílias e o das Sucessões, muitas vezes desprezados, se mostram cada vez mais pujantes e com responsabilidades tremendas para o profissional do Direito.
Impossível colocar o Direito das Famílias em segundo plano, sendo esse um campo amplo e de muito debate, responsável pelo ingresso de muitos advogados nas lides forenses, razão pela qual o livro que você tem em mãos se apresenta como uma importante fonte de informação e estudo.”

O Código do nosso tempo. Código Civil Comentado – Doutrina e Jurisprudência oferece conteúdo interativo e cada um dos dispositivos do Código Civil interpretado, por meio de comentários doutrinários e da análise dos entendimentos jurisprudenciais.

A guarda compartilhada tornou-se obrigatória nas situações de litígio. O que isso significa? Como se dará na prática? Em que situações a guarda compartilhada poderá ser negada?

A lei por outro lado, não contribui para uma correta compreensão do Instituto pelas partes e pelos operadores do Direito, pois confunde a guarda compartilhada com a guarda alternada. A primeira implica, basicamente, o compartilhamento de decisões e responsabilidades. A segunda compreende, normalmente, a alternância de residências. Ao estabelecer que na guarda compartilhada “o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai”, o legislador estaria transformando a “guarda compartilhada” em “guarda alternada”? A custódia física conjunta impositiva desnatura a guarda compartilhada?

Isso e o que mais pode ser importante ao estudo do assunto passaram a ser objeto da pesquisa doutrinária e, especialmente, da jurisprudencial, uma vez que, e de forma induvidosa os pretórios se constituem no adequado laboratório para a apreciação da legislação e dos fatos que a ela se submetem, resultando das ponderações da doutrina e dos julgadores a interpretação que se procura ter como a mais adequada à analise desse instituto jurídico que tanto recebeu elogios quanto críticas daqueles que militam no meio jurídico, prestando-se a nova edição desta obra e o interesse de seus autores em sua revisão e atualização, a indicar o que seja adequado ao seguimento do estudo da matéria.

As anteriores edições, por sua vez, demonstram o interesse do público leito e a satisfação dos autores e da editora sobre ser possível uma nova publicação, ensejando a que o livro novamente viesse a público, revisto e atualizado, servindo a indicar o relevo do tema e quão amplos podem ser o debate e a curiosidade a seu respeito.

O autor propõe-se, nesta obra, a um tríplice objetivo: primeiro, trazer o processo de codificação de volta ao centro do debate jurídico. Depois, apresentar uma narrativa histórica sobre a codificação do direito civil brasileiro, especialmente no que se refere à elaboração do Código de 2002 e à sua participação na etapa final de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. E, finalmente, tomando como pano de fundo a evolução histórica do ordenamento jurídico civil brasileiro, demonstrar que a evolução do Direito é sempre marcada por movimentos cíclicos e alternados de concentração e de fragmentação ou dispersão das fontes.

Para realçar a importância do direito intertemporal para o ordenamento jurídico, especificamente no que se refere ao Código Civil de 2002, a obra foi dividida em duas partes. A primeira traça as noções iniciais sobre direito intertemporal, demonstrando que sua relevância cresce proporcionalmente à importância da legislação nova. Além disso, discorre sobre retroatividade, pós-atividade e eficácia das leis. A segunda parte destina-se à análise do Código Civil de 2002, que dedicou um livro complementar para tratar das normas transitórias, encarregadas de adaptar a nova realidade legislativa às relações jurídicas em curso. Ao final de cada tópico sobre o novo Código foram compiladas referências jurisprudenciais sobre o respectivo tema. Com essa obra, o direito intertemporal ganha a atenção merecida, já que aqui se resolvem questões de ordem prática, sendo relevante e de pesquisa, especialmente para os profissionais que atuam com relações de natureza cível.

Para realçar a importância do direito intertemporal para o ordenamento jurídico, especificamente no que se refere ao Código Civil de 2002, a obra foi dividida em duas partes. A primeira traça as noções iniciais sobre direito intertemporal, demonstrando que sua relevância cresce proporcionalmente à importância da legislação nova. Além disso, discorre sobre retroatividade, pós-atividade e eficácia das leis. A segunda parte destina-se à análise do Código Civil de 2002, que dedicou um livro complementar para tratar das normas transitórias, encarregadas de adaptar a nova realidade legislativa às relações jurídicas em curso. Ao final de cada tópico sobre o novo Código foram compiladas referências jurisprudenciais sobre o respectivo tema.

Os autores da presente obra estiveram presentes durante a Criação; como assessores da Comissão Especial do Código Civil na Câmara dos Deputados, emprestaram aos trabalhos do Relator Geral, Deputado Ricardo Fiuza, uma dinâmica que tanto ajudou a viabilizar a aprovação do projeto como a atualizar um texto baseado sobre anteprojeto elaborado na primeira metade da década de 70. A relevância da contribuição que prestaram à Comissão de Reforma do Código Civil foi reconhecida ao ser-lhes outorgada, pela Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Legislativo, que receberam em 2002.

Esta obra, eleita pelos especialistas da área como o melhor e mais prático Código Civil confrontado, após várias tiragens, chega a sua 3.a edição. O sucesso se deve, em boa parte, a sua apresentação gráfica e em especial ao trabalho dos Autores, que participaram ativamente da comissão de elaboração do novo Código Civil. Trata-se de obra completa destinada não só aos operadores do Direito, mas a todos quantos queiram conhecer as modificações efetuadas no regramento da vida civil. Por meio de detalhados quadros comparativos o leitor poderá conhecer quais foram exatamente as alterações implementadas.

Esta obra comenta os principais projetos de lei que objetivam alterar dispositivos do Código Civil de 2002, que, como toda obra humana, contém imperfeições. Segundo o autor, relator geral do projeto que deu origem à Lei n. 10.406/2002 na Câmara dos Deputados e responsável pela elaboração de diversos projetos de lei para aperfeiçoar sua redação, apesar de amplamente discutido no Congresso Nacional, há necessidade de aprimorar alguns de seus aspectos, adaptando-se pouco a pouco a resposta da legislação às demandas do mundo moderno. Dessa forma, Ricardo Fiuza dá a sua contribuição ao aprimoramento do Direito, confirmando o seu compromisso com a sociedade brasileira.

Esta obra trata de diversos temas do Direito Civil e do Direito Constitucional, bem como da estreita conexão entre eles pela via do diálogo de fontes normativas. Desta simbólica homenagem participam autores de todas as regiões do país e renomados juristas portugueses.

A presente coletânea de artigos, escritos especialmente para homenagear o Professor Carlos Alberto Dabus Maluf, Titular da USP, objetiva auxiliar toda a comunidade jurídica a compreender um pouco as mudanças ocorridas no Direito Civil com a vigência de um novo Código Civil em 2002.Os estudos, de autoria de grandes juristas de nosso país, que contribuíram na construção do Direito Civil da última década, abordam todos os assuntos desse importante ramo, tais como a sua teoria geral, as obrigações, os contratos, a responsabilidade civil, o direito das coisas, o direito de família e das sucessões. Trata-se de temas atuais e modernos, muitos deles controvertidos, que foram revistados pelos autores, que lhe deram uma interpretação atual, de acordo com a jurisprudência dos tribunais brasileiros, nesse momento oportuno em que devemos avaliar o rumo do Direito Civil no Brasil.

A temática abordada neste volume está restrita às controvérsias existentes no Livro II da Parte Especial do CC/2002 – Direito de Empresa. O propósito da obra é o de enfocar enunciados normativos específicos ou mesmo institutos empresariais típicos ora regulamentados pelo Código Civil e que estejam sendo objeto de divergências na doutrina, procurando apontar soluções para problemas concretos.

Ainda que não abrangendo todas as matérias da Parte Geral do Código, pretendemos, por meio deste volume, estabelecer, ao menos, algumas linhas de orientação aos que se deparem com questões polêmicas ali presentes, para o que solicitamos, mais uma vez, o concurso de apoio de estudiosos do Direito, havendo cada um deles manifestado o seu pensamento quanto aos pontos controvertidos que lhes foram apresentados, com conclusões fundamentadas e perfeitamente plausíveis no universo de aplicação normativa dos dispositivos codificados. Essa gama de pensadores do direito, de várias regiões do País e também do exterior, como é o caso do Professor José de Oliveira Ascensão – maior civilista de Portugal -, encontram-se aqui reunidos com o único propósito de subsidiar a cultura jurídica brasileira na compreensão do novo Código Civil. Cumpre-nos, portanto, agradecer a todos os nossos co-autores pela participação enriquecedora e construtiva, que honra e dignifica os coordenadores da obra, sentimento que certamente será partilhado por nossos leitores.

Neste volume, apresentam os autores, que escreveram os interessantes trabalhos que o compõem, temas de relevo e firmes conclusões para a elucidação de indagações aos mesmos correspondentes, prestando-se a obra, assim, a contribuir para a elucidação de importantes aspectos do Direito das Coisas, em inestimável contribuição a todos aqueles que militam no âmbito jurídico.

O novo Código Civil promoveu importantes inovações no panorama jurídico nacional, alterando substancialmente paradigmas há muito consolidados na doutrina civilista. Destronou o positivismo dominante nas codificações oitocentistas, transformando a própria interpretação jurídica. O seu grande mérito foi exatamente propiciar uma releitura das normas incidentes sobre a vida privada. Essa releitura, entretanto, somente é possível através de novos critérios hermenêuticos, a reclamar do intérprete não apenas a mera exegese da lei, mas uma atuação ininterrupta de construção jurídica. Estimular essa releitura do Direito Civil foi o móvel que nos conduziu à organização desta coletânea, que, em linha ascendente de absoluto sucesso, chega ao seu quinto volume, dando seqüência à abordagem das “Questões Controvertidas” do Código Civil de 2002. Neste volume pretendemos continuar a fornecer os subsídios para os debates em torno de aspectos relevantes e inovadores da infante codificação. A concentração temática, iniciada no volume III com Direito de Família e Sucessões, seguindo-se da abordagem das questões controvertidas na seara das obrigações e dos contratos no volume 4, passa, agora, a enfocar o tema específico da responsabilidade civil. Para tanto, conseguimos, mais uma vez, reunir autores renomados, entre as diversas gerações de civilistas brasileiros, estudiosos de todas as partes do país, todos movidos pela incessante tarefa de levar adiante o embate e a discussão em prol de um novo direito civil.

Reunimos neste volume estudos de vinte autores, de várias regiões do país e também do exterior, com o objetivo de continuar a subsidiar a cultura jurídica brasileira na compreensão do novo Código Civil. Não podemos deixar de repetir o que já disse o mestre Zeno Veloso, no prefácio ao segundo volume da série, quanto ao espírito democrático que presidiu a escolha dos autores: desde o maior civilista de Portugal, passando por nomes consagrados e tradicionais da civilística nacional, ao lado de juristas mais jovens, que já ocupam, entretanto, espaço proeminente na literatura especializada de nosso país.

A Série Grandes Temas de Direito Privado alcança o seu terceiro volume, tratando nessas três primeiras versões sobre diversas ”Questões Controvertidas no novo Código Civil”, com o apoio intelectual dos maiores juristas do país. Reuni-los, a um só tempo, sempre que possível, com o pioneirismo do trato jurídico dos temas polemizados, tem sido o melhor da obra. Cumpre-nos, com tal identidade de razões, o reverencial pelo contributo notável de cada um dos autores da Série, sobretudo pelo entusiasmo de cooperação, em prontidão absoluta de primeira hora, na tessitura de quem sabe ornamentar auroras com o brilho pessoal. Adornos de inteligência, translúcidos nas reflexões postas em pergaminho. O documentário das primeiras atenções sobre o novo Código Civil, como elemento revelador de interpretações formuladoras da melhor exegese, é síntese do espírito irrequieto do moderno jurista, enquanto investigativo dos significados e valores mais eloqüentes da norma; aplicador, com percuciente especificidade à concretude dos fatos e construtivo, no melhor alcance do resultado jurídico, decorrente da subsunção do estado desses mesmos fatos aos princípios de direito”.

Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves, são, agora, os coordenadores deste trabalho coletivo, cujo propósito é, com a mais viva certeza, estudar a concepção do Código, elucidando as questões complexas, no desempenho de uma tarefa doutrinária própria dos melhores juristas. Ambos apresentam, mais uma vez, as elevadas credenciais de presença e de participação pioneiras, porque juntos estiveram prestando assessoria técnica à Comissão Especial do Código Civil na Câmara Federal e, no essencial, à Relatoria Geral, função que desempenhei consciente da elevada responsabilidade e do compromisso intelectual assumidos perante a comunidade jurídica.

Bem é dizer que os ensaios coletados, nesse volume, congregando consagrados autores, examinam topicamente o novo Código sob a visão de eventuais antagonismos de entendimentos, a respeito de determinados temas, no que prestam relevante serventia ao extraordinário interesse de discussão científica do texto..

Trabalho de autoria coletiva destinado não só aos operadores do direito, aí incluídos advogados, juízes, membros do Ministério Público, professores e estudantes, mas a todos que queiram conhecer as modificações operadas no regramento da guarda, advindas com a instituição da guarda compartilhada aprovada pela Lei 11 698, de 16 de junho de 2008.

A presente obra comenta e debate cada um dos aspectos que envolvem a aplicação da Lei 11.441/2007 e a sua concretização normativa, suscitando as principais controvérsias e procurando oferecer subsídios doutrinários que contribuam para a interpretação que resulte na sua real eficácia.

Responsabilidade civil na Sociedade da Informação: Novas Tendências”. Responsabilidade civil contemporânea. 1ªed. Atlas, 2011.

“Filhos diferidos no tempo: Ausência de legitimação sucessória”. Direito das famílias. 1ºed.Revista dos Tribunais, 2009.

“A União Estável e os Direitos Sucessórios do Convivente Sobrevivente”. União estável: aspectos polêmicos e controvertidos. 1ªed. Forense, 2009.

“Prescrição e o Direito Intertemporal”. Direito Civil: Direito Patrimonial e Direito Existencial. 1ªed. Método, 2006.

“Direito da Personalidade nas Relações de Família”. Atualidades do Direito de Família e Sucessões. 2ªed. 2008.

“Da intransmissibilidade, causa mortis, das obrigações de prestação de fato”. Arte Jurídica – vol. III 1ªed. 2006.

“Direito Intertemporal em Matéria Contratual”. Direito dos Contratos. 1ªed. Quartier Latin do Brasil, 2006.

“Os Deficientes Mentais e o Novo Código Civil – Um elogio à ‘loucura’ de Heitor Carrilho”. Saúde mental e o Direito – Ensaios em homenagem ao professor Heitor Carrilho. 1ºed. Método, 2004.

“Do Direito das Obrigações”. Novo Código Civil comentado. 2ºed. Saraiva, 2004.